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Prescrição de medicamentos: o farmacêutico pode fornecer?

Desde 2013, a prescrição de medicamentos por farmacêuticos passou a ser autorizada pela resolução nº 586/13 do Conselho Federal de Farmácia. Ela consiste no ato pelo qual o farmacêutico que esteja legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição seleciona e documenta terapias, além de outras intervenções relacionadas ao cuidado com a saúde do paciente. 

"A ideia de expandir para outros profissionais, entre os quais o farmacêutico, maior responsabilidade no manejo clínico dos pacientes, intensificando o processo de cuidado, tem propiciado alterações nos marcos de regulação em vários países", diz a justificativa da resolução do CFF. Foi com base em tais mudanças que foi estabelecida a autorização para que outros profissionais, como o farmacêutico, possam selecionar, adicionar, substituir, ajustar, repetir ou interromper a terapia farmacológica.

 

O que você precisa saber sobre a prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Existem, é claro, regras para a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Confira a seguir.

 

  • O farmacêutico não pode receitar qualquer remédio ou terapia

Está permitida a prescrição somente de medicamentos e produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija receita médica. 

  • No caso de remédios que exigem receita médica, existem exceções

Se houver existência de diagnóstico prévio e se estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, o farmacêutico poderá fazer a prescrição de medicamentos que exigem receita médica. Para isso, será exigido pelo CRF o reconhecimento de título de especialista na área clínica, com comprovação de formação que inclui conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.

  • A prescrição de medicamentos não exige formação específica além da graduação em Farmácia

A função exige, no entanto, conhecimentos e habilidades clínica que abrangem boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica. 

  • A prescrição de medicamentos não pode ser feita por qualquer farmacêutico

O profissional deve estar vinculado a alguma instituição farmacêutica junto ao CRF de sua jurisdição.

  • Se um farmacêutico prescrever além do permitido na resolução, ele pode ser punido

O profissional está sujeito ao enquadramento segundo o Código de Ética, com penalidade prevista pela Resolução do CFF n° 461/07 de advertência, multa ou suspensão da atividade profissional de três a 12 meses, por inobservar os acórdãos e as resoluções do CFF e dos CRFs.

 

 

Como é a prescrição de medicamentos feita por um farmacêutico?

A prescrição de um medicamento feita por um farmacêutico deve ser escrita por extenso, de modo legível, observando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem emendas ou rasuras. Deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

 

  • Identificação do estabelecimento farmacêutico, consultório ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado;
  • Nome completo do farmacêutico, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia;
  • Local e data da prescrição;
  • Nome completo e contato do paciente;
  • Descrição da terapia farmacológica, por exemplo: nome do medicamento ou formulação, concentração/dinamização, forma farmacêutica e via de administração, dose, frequência de administração do medicamento e duração do tratamento.

 

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