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Governo estuda a venda de MPI’s fora da farmácia

Uma das próximas pautas a ser discutida no Senado Federal é o PLS 284/2015, de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), que visa liberar a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MPI’s) em mini mercados e lojas de conveniência.

O assunto entrará na pauta de votação, em caráter definitivo, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O presidente Michel Temer afirmou, na abertura da Apas Show, uma feira do setor de supermercados na capital paulista, que essa medida seria capaz de gerar empregos e diminuir em 30% o valor dos produtos.

Vantagem: Aumentar o acesso da população aos MPI’s

Para o autor da proposta, Romero Jucá, um dos principais benefícios ao liberar a venda de medicamentos que não precisam de prescrição médica em lugares diferentes das farmácias, garante o acesso da população à saúde.

Isso porque, de acordo com ele, cerca de 240 municípios brasileiros não possuem nenhuma farmácia e, com isso, as pessoas não têm acesso a medicamentos nem mesmo do tipo analgésico.

Desvantagem: Influenciar o automedicamento

Em contrapartida, com o aumento do acesso da população aos MPI’s espera-se o agravamento da automedicação, prática que preocupa as autoridades sanitárias e os profissionais da área da saúde pelas consequências à saúde pública de forma geral.

Essa prática tende a aumentar se for liberada a venda de medicamentos sem prescrição médica em pontos de vendas alternativos, já que excluir o comércio de MPI’s como atividade única de farmácias pode levar à banalização desses produtos.

Para Jucá, essa questão acaba se sobrepondo aos benefícios comerciais que o projeto traria e iria contra ao uso racional dos medicamentos tanto defendido pelos profissionais de saúde.

Monopólio das farmácias com os MPI’s

Mesmo tendo votado contrário à própria proposta, o relator alertou que a principal questão que deveria ser discutida é sobre o monopólio das farmácias. Como já citado anteriormente, muitos municípios brasileiros não têm farmácia ou têm apenas uma.

Isso faz com que não haja concorrência e que os preços dos medicamentos sejam muito elevados. Sendo assim, ao aumentar a rede de distribuição dos medicamentos sem prescrição médica, aumenta a concorrência e, com isso, ocorre uma redução dos preços.

Portanto, na próxima reunião da CAS a pauta será votada e o futuro dos MPI’s será determinado. Assine nossas newsletter e acompanhe as decisões sobre o assunto!