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Pró-Labore ou Distribuição de Lucros?

O pró-labore é o salário que o proprietário recebe por trabalhar ou cuidar administrativamente da sua empresa e a distribuição de lucros seria à remuneração do investidor, quer ele trabalhe ou não na organização. A distribuição de lucro objetiva compensar o sócio investidor por ter investido seu capital na farmácia e consequentemente ter assumido os riscos do empreendimento.

“A divisão dos lucros deve ser proporcional à parcela de cotas que cada sócio tem definida em contrato social”, portanto, não havendo lucro, não há pagamento de dividendos, ou seja, não há remuneração do investidor.

Diferentemente do pró-labore, não incide Imposto de Renda ou contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucro e esta é uma das razões pela qual alguns gestores preferem ter um pró-labore mínimo, para receber maior parte desse salário junto a sua parcela do lucro afim de não pagar estes impostos. Obs.:não se trata de sonegação, mas de artificio legal a luz da legislação.

Para lançar o pró-labore na divisão do lucro a empresa deve ter uma contabilidade extremamente bem-feita, pois, é preciso comprovar por meio de cheques emitidos pela pessoa jurídica e depositados em nome da pessoa física e a escrituração contábil precisa discriminar claramente, o que é remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social.

A farmácia deve apurar a DRE (Demonstração de Resultados do Exercício) e fazer o balanço patrimonial mensalmente (somente para empresas fora do simples nacional). Já a empresas no simples nacional deverão apurar o saldo contábil através do famoso livro caixa. Estes documentos mantém a contabilidade em dia e são a segurança necessária para se fazer a distribuição do lucro, caso ele exista. Esse pagamento aos sócios precisa ser escriturado nos livros contábeis — diário e razão (fora do simples) e livro caixa para empresas fora do simples — e, além disso, recomenda-se que seja feito um documento à parte, demonstrando a distribuição de dividendos e resguardando a empresa em caso de fiscalização.

É preciso ainda estar atento ao regime tributário que a empresa está enquadrada, pois, a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos é condicionada a um limite máximo.

E você pode até me perguntar: Cadri, qual percentual destinar ao Pró-labore?

Para determinar o pró-labore o empresário precisa antes de tudo, verificar quanto as despesas fixas e variáveis somadas representam em média da sua venda bruta. Atualmente a média para drogarias convencionais é de 22 a 28% da venda bruta, drogarias populares de 17 a 20% e farmácias com manipulação podem variar de 40 a 50%. Outra dica importante é lembrar que o pró-labore corresponde a remuneração que um profissional neste mercado percebe para gerir uma empresa do porte da sua.

Portanto, seu pró-labore não pode afetar estes parâmetros. Além disso é preciso se preocupar nos últimos anos que precedem a aposentadoria para ter uma remuneração equivalente ao valor pago mensalmente de pró-labore que irá ser recolhido o INSS.

Para exemplificar isto claramente a você, vou deixar um presente logo abaixo: Um arquivo em PDF para você baixar, que mostra um exemplo de um plano de contas de uma farmácia. Dessa forma poderá ter como parâmetro para auferir o percentual correto de Pró-labore a ser destinado ao sócio. Basta clicar (Aqui!), cadastrar o seu email (e confirmar se for solicitado na tela). O arquivo aparecerá logo em sequência para você baixá-lo.