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Medicamentos sem receita: quais as consequências para quem vende?

O número de medicamentos vendidos sem receita cresce a cada ano. Em 2015, a estimativa é de que mais de um bilhão de medicamentos sem prescrição tenham sido vendidos, o equivalente a 30% das vendas nas farmácias brasileiras. Trata-se dos medicamentos vendidos "além do balcão", como antiácidos, antigripais, anti-inflamatórios e analgésicos.

Embora sejam responsáveis por um faturamento considerável - estima-se que o mercado alcança quase R$ 20 bilhões em venda, os medicamentos sem receita também podem provocar problemas graves à saúde. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 10% das internações hospitalares são causadas por reações adversas aos medicamentos. Nos Estados Unidos, entre 2003 e 2013 1,5 mil americanos morreram por causa do uso excessivo de analgésicos.

 

Quais as consequências de vender medicamentos sem receita?

Muitas vezes, tendo diante de si o conhecimento e o material (no caso, medicamentos) disponíveis para tratar os clientes ou pacientes, o farmacêutico pode se deparar com a dúvida: quais os riscos de vender medicamentos sem receita? Se o medicamento for algum dos mencionados acima, não há problema nenhum. Cabe, porém, lembrar ao cliente os possíveis riscos de reações adversas e orientá-lo quanto ao uso do medicamento.

 

No entanto, se o medicamento for controlado e o farmacêutico vendê-lo sem reter a receita, as consequências são grandes. Elas podem incluir o fechamento da farmácia, além de risco de prisão para o farmacêutico responsável. Em um caso de 2014, um farmacêutico responsável por uma farmácia em Curitiba foi preso por tráfico de drogas ao deixar de seguir as determinações legais e vender medicamentos sem a receita médica necessária.

 

 

A venda de medicamentos sem receita também ganhou novos contornos na era da internet. Além de ser autuado com multa dentro da legislação sanitária, quem vende medicamentos controlados pela internet pode ser enquadrado em crimes presentes no Código Penal, entre eles:

 

  • Fornecer medicamento em desacordo com a receita médica, caso o medicamento seja tarja preta ou vermelha. A pena para tal crime é de um a três anos de prisão.
  • Tráfico de drogas, caso o medicamento vendido sem receita possua algum componente presente em uma lista da Anvisa que classifica as substâncias entorpecentes . A pena varia de três a 15 anos de prisão.
  • Adulteração de substância medicinal, quando o medicamento é falsificado ou tem algum de seus componentes alterados. A pena é de dez a 15 anos de prisão e o crime é considerado hediondo, o que significa que o preso perde diversos direitos, entre eles o de responder em liberdade.
  • E contrabando, caso alguém importe substâncias de outros países sem autorização - o que ocorre com mais frequência do que parece, especialmente vitaminas e produtos não comercializados no Brasil. A pena é de um a quatro anos de prisão.

 

Número de medicamentos vendidos sem receita pode aumentar

Mesmo com os riscos da automedicação e da sobredose, a Anvisa avalia isentar de receita médica alguns medicamentos tarja vermelha. A Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) defende que a Anvisa se baseie no mesmo modelo americano, no qual se um medicamento é comercializado por cinco anos sem registro de efeitos adversos graves, ele passa automaticamente a ser vendido sem receita.

 

Em 2015, os medicamentos sem receita mais vendidos foram:

  • Analgésicos;
  • Relaxantes musculares;
  • Antigripais;
  • Antiácidos;
  • Xaropes;
  • Laxantes;
  • Antisépticos para pele e feridas;
  • Colírios;
  • Vitamina C;
  • Antialérgicos.

 

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Importante: O objetivo deste blog é trazer informações atualizadas sobre o setor médico/farmacêutico. O conteúdo não expressa a opinião da empresa/Laboratório Teuto | Pfizer.