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Você sabe o que significa interdição de medicamento e como lidar com ela em sua farmácia?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) surgiu para fazer o controle sanitário de diversos produtos e serviços. Sendo assim, cabe a ela fiscalizar a indústria de medicamentos e empresas envolvidas com fabricação, distribuição e revenda de fármacos. Entre as responsabilidades da agência está a interdição de medicamentos.

Você sabe o que é interdição de medicamentos cautelar?

A interdição de medicamentos surge quando os remédios não apresentam resultados satisfatórios. Por conta disso, eles precisam ser removidos de circulação ou bloqueados para revenda. Neste post você vai saber tudo o que precisa sobre a interdição de medicamentos.

Além disso, você que é farmacêutico ou dono de farmácia saberá também como agir caso ocorra interdição de medicamentos em seu estabelecimento. Acompanhe e fique por dentro desse assunto.

Interdição cautelar

É importante saber que a interdição cautelar é feita pela ANVISA que, como já mencionado, é a autoridade responsável para o controle dessa área.

A interdição de medicamentos terá o prazo de 90 dias para que os fatos sejam apurados e que o consumidor fique longe dos riscos que tais medicamentos podem causar.

Durante esse prazo de 90 dias, o produto será analisado e a empresa fabricante ainda poderá responder um processo administrativo. Quando acabar esse tempo, o medicamento poderá ser liberado novamente ou ser retirado de forma definitiva do mercado.

É importante mencionar que quando um medicamento é interditado pela ANVISA, isso vale em todo território nacional, e o procedimento é feito por meio de uma Resolução Específica (RE). Além de tudo, é claro, a venda do medicamento é suspensa.

Por sua vez, se um remédio for interditado pela Vigilância Sanitária Estadual terá validade apenas dentro do Estado.

Qual procedimento seguir após a interdição de medicamentos?

Caso algum medicamento seja interditado pela ANVISA, o procedimento do farmacêutico será retirar imediatamente todos os medicamentos interditados, até mesmo os que se encontram no estoque.

O medicamento interditado será colocado em uma caixa, que deverá ser lacrada com a sua devida identificação (lote, nome e quantidade).

Os fármacos ficarão em segregação até que tenha uma decisão final de liberação ou proibição de forma definitiva.

Vale lembrar que quando os medicamentos são suspensos não é necessária a emissão de nota fiscal, até que saia realmente o resultado definitivo.

E para concluir: em hipótese alguma será permitida a venda de remédios que estão sob a interdição de medicamentos.

Importância da interdição cautelar e outas medidas

Imagine que um medicamento irregular comece a ser comercializado sem a devida autorização da ANVISA. Ou pior, o fármaco apresenta erros em sua fórmula ou efeitos colaterais não previstos pelo fabricante.

Tudo isso poderia gerar um problema de saúde pública, fazendo com que vários pacientes fossem até o atendimento médico em busca de auxílio. Sem esquecer as diversas pessoas que poderiam sofrer consequências graves, como reações fortes.

É por isso que medidas como a interdição cautelar e outros dispositivos jurídicos são tão importantes. Logo, cabe aos farmacêuticos e aos demais profissionais do setor seguirem à risca as determinações dos órgãos fiscalizadores.

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