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Carimbo na prescrição: Obrigatório ou opcional?

Um paciente chega à farmácia e apresenta uma receita preenchida corretamente com os as suas informações e a do medicamento. No entanto, o farmacêutico nota que o médico que assinou não colocou o carimbo na prescrição. Assim, surge uma dúvida: essa receita pode ser aceita?

Segundo uma resolução da ANVISA, o carimbo não é obrigatório na prescrição, desde que o profissional escreva manualmente e de forma legível seu nome completo, número do registro de seu conselho e assinatura. Continue lendo este post até o final e tire suas dúvidas sobre esta situação.

Qual a importância no carimbo na prescrição médica?

Atualmente, existem inúmeras situações na prática médica, como diagnósticos, prognósticos, tratamentos, comunicações e encaminhamentos, nos quais o profissional precisar assinar documentos para conferir-lhes legitimidade e validade.

Deste modo, com o uso do carimbo, é possível identificar os dados do profissional de forma mais legível, pois, de outro modo, nem sempre é possível compreender o que está escrito em um declaração que, muitas vezes, é institucional e necessita de legitimidade. Sendo assim, o uso do carimbo é importante, pois ajuda a identificar assinaturas em todos os documentos médicos.

Quando o uso do carimbo é dispensável?

Como vimos acima, o uso de carimbo em prescrições não é obrigatório em quase todas as situações. Entretanto, quem dita esta regra é o parecer 01/14 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que declara que os profissionais possuem a liberdade de prescrever tratamentos menos complexos sem o uso obrigatório do carimbo em receitas.

Mas para que esse documento seja válido, ele precisa conter nome completo e assinatura, data da prescrição e número de registro. Em casos de clínicas particulares e que não estejam vinculadas a uma instituição, também é preciso adicionar informações sobre ao consultório ou residência.

Em caso de prescrições eletrônicas, é necessário utilizar o certificado digital pelo ICP Brasil para assinar digitalmente a sua prescrição.

O uso do carimbo na prescrição é dispensável em quase todas as receitas, no entanto, em alguns tipos de fármacos, que exigem uma administração mais severa, o carimbo passa a ser obrigatório. É o caso da prescrição de medicamentos ou substâncias contidas na lista A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).

Ainda nessas situações, a ANVISA possui uma norma técnica (RDC n° 20/2011) que trata exclusivamente sobre esses medicamentos. Nessas situações, a receita deve ser preenchida em um receituário simples, porém em duas vias e dispondo de informações, como: nome completo, idade e sexo. Tanto o médico quanto o farmacêutico responsável podem preencher essas informações.

As informações que irão compor o carimbo médico dependem da preferência do profissional, porém ele deve conter, ao menos, o número de inclusão da inscrição no CRM e a sigla do estado, além do nome do especialista, é claro.

A tecnologia tem auxiliado a mudar o uso do carimbo em prescrições através do emprego da assinatura digital, que proporciona facilidade aos médicos e segurança para os pacientes já que ela acaba com o risco de falsificações.

Com ela o farmacêutico tem a capacidade de verificar a autenticidade do documento, promovendo um atendimento apropriado ao paciente. Como vimos o uso do carimbo na prescrição não é obrigatório e só poderá sem exigido em casos específicos.

Se você gostou de conhecer um pouco mais a respeito do uso do carimbo na prescrição, deixe o seu comentário!