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ANVISA flexibiliza regras para medicamentos controlados

Em virtude da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus, a ANVISA publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, que muda temporariamente algumas regras para medicamentos controlados.

Essas regras visam flexibilizar diversos fatores, visto que o isolamento social já é uma realidade no país e ainda não se sabe por quanto tempo ele se estenderá. Desse modo, as mudanças objetivam garantir praticidade e comodidade para quem faz uso de medicamentos controlados.

A principal mudança está relacionada ao aumento da quantidade máxima de produtos permitida nas notificações tanto de receita quanto de receitas de controle especial. Houve, portanto, uma maior flexibilização nesse sentido.

Outras mudanças nas regras para medicamentos controlados

Outra mudança importante é que agora há a possibilidade de entrega desses remédios na residência do paciente. A finalidade é, portanto, evitar que o paciente se desloque até uma farmácia ou serviço de saúde, reduzindo o contato social e a propagação do vírus.

A ANVISA também esclareceu que para notificações de receita e receitas de controle especial emitidas antes da RDC 357/2020, e que ainda estejam dentro do prazo de validade, fica permitido a dispensação estendida para até 30 dias.

No entanto, essas regras somente valem para as prescrições que ainda estão com os pacientes e não foram aviadas pelas drogarias.

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Validade e duração das regras da ANVISA

Embora tenha havido uma flexibilização, essas regras são temporárias possuindo uma duração de apenas seis meses, sendo que elas podem ser renovadas sucessivamente por igual período ou não.

O que conta neste momento é o reconhecimento pelo Ministério da Saúde da emergência relacionada ao novo coronavírus. Ou seja, enquanto for reconhecido o estado de emergência, as regras continuarão sendo flexibilizadas.

Fora isso, os estabelecimentos precisam atender aos requisitos de controle estabelecidos pelas demais normas pertinentes, como os itens obrigatórios de preenchimento dos receituários bem como a escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

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Abrangência das novas regras para medicamentos controlados

Há uma extensa lista que foi abrangida pelas novas regras da ANVISA. Dentre os medicamentos que foram incluídos, podemos citar:

  • Antidepressivos;

  • Anticonvulsivantes;

  • Ansiolíticos;

  • Antipsicóticos;

  • Anfetaminas.

Também foram incluídos demais produtos controlados pela Portaria SVS/MS 344/1998 que faz referência ao Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A ANVISA ainda deixa claro que a entrega de medicamentos controlados tem por obrigação ser feita com a retenção da notificação ou da receita de controle especial. Além disso, é necessário seguir todos os requisitos adicionais impostos pela nova RDC.

Um outro ponto de fundamental importância é que a compra e venda de medicamentos que serão entregues não podem ser feitas através da internet.