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Governo sanciona Lei de Logística Reversa de Medicamentos vencidos ou em desuso

No dia 5 de junho, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram o decreto nº10.388, estabelecendo o sistema de Logística Reversa de Medicamentos domiciliares que estão vencidos ou em desuso. De acordo com o presidente da Febrafar, Edison Tamascia, a medida é totalmente preventiva, pois a definição deste modelo foi feita em conjunto com representantes de todos os setores envolvidos.

Além disso, o descarte correto de medicamentos que estão vencidos ou em desuso é uma forma de proteger o meio ambiente e também contribuir com a saúde da população.

A Lei de Logística Reversa de Medicamentos é uma forma de incentivar o brasileiro a fazer esse descarte corretamente, sem agredir ao próximo ou a natureza. A seguir, vamos entender melhor sobre esse decreto. Boa leitura!

Afinal, o que é o descarte de medicamentos e embalagens?

Para quem não é familiarizado, na logística reversa, os medicamentos que são usados em casa e estão vencidos ou em desuso podem ser gerenciados como resíduos não perigosos. Portanto, dentro de todas as etapas do descarte, desde a sua saída da farmácia até a unidade de tratamento e destinação final, há um procedimento adequado de manuseio.

Resumindo, os medicamentos descartados pela população têm o fluxo invertido do processo de compra do remédio até o momento do seu descarte. Além disso, é importante ressaltar que a abrangência da Logística Reversa de Medicamentos é para os domiciliares, de uso humano, e suas embalagens.

De acordo com o decreto nº10.338, não há recolhimento dos resíduos em casa, sendo assim, a população descarta os seus medicamentos vencidos ou em desuso na farmácia. Depois disso, o resíduo é retirado do local e levado para a indústria, que se encarregará de levá-lo até um ponto específico de destruição. É preciso ressaltar que esse local é ambientalmente correto, com incineradores, coprocessadores e lixões de grau 1, devidamente homologados pelas entidades ambientais.

O que muda com relação ao descarte feito anteriormente?

Antes da Lei de Logística Reversa de Medicamentos , os medicamentos utilizados em casa eram descartados em lixo comum. Afinal, muitos brasileiros não têm o hábito de separar o lixo para realizar o descarte. Portanto, eram manuseados incorretamente e, em muitos casos, chegavam a agredir o meio ambiente.

Na maioria das vezes, os medicamentos vencidos, quando líquidos, vazavam no lixo e poluíam esgotos ou outros locais.

No entanto, com o sancionamento da Logística Reversa de Medicamentos, o brasileiro deverá ir até uma farmácia para “jogar fora” o medicamento que não usa mais ou que esteja com o prazo de validade vencido. Desse modo, drogarias e farmácias terão um papel fundamental na mediação do processo de logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso. 

Vale ressaltar que nos dois primeiros anos de implementação da lei, 2021 a 2023, todas as capitais dos estados e municípios brasileiros com população superior a 500 mil habitantes já deverão cumprir o decreto. A partir de 2023, estarão inclusas as cidades com número superior a 100 mil habitantes.

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Fonte:

https://guiadafarmacia.com.br/entenda-lei-que-cria-modelo-para-descarte-de-medicamentos-e-embalagens/