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Novas regras para suplementos alimentares são divulgadas pela ANVISA

Os suplementos alimentares são vastamente consumidos e comercializados no Brasil. Com o propósito de fornecer nutrientes, vitaminas, probióticos, entre outros, este tipo de produto é vendido de acordo com um regramento estabelecido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Recentemente, a agência publicou novas regras para suplementos alimentares, de modo que diversas atualizações foram realizadas. Acompanhe!

Instrução normativa

A Instrução normativa 76/2020 publicada pela ANVISA dispõe a respeito de diversas mudanças, sendo que as principais estão relacionadas ao uso e a forma como as embalagens são vendidas nos estabelecimentos do país.

Segundo a própria IN, disponível neste link: “Art. 1º Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares[...]”.

Para fazer essa IN, a ANVISA contou com o auxílio da população, de modo que foi aberta uma consulta pública pelo prazo de 45 dias para que as pessoas pudessem informar suas opiniões a respeito das regras para suplementos alimentares.

A importância dessa normativa reside no fato de que as pessoas que consomem este tipo de produto, que vale lembrar, não é um medicamento, muitas vezes não têm as informações necessárias para que o consumo seja seguro e adequado. A partir disso a ANVISA entra em cena e regulamenta a venda dos suplementos.

Mudanças para o setor

Entre as principais mudanças estão a atualização da lista de constituintes autorizados para uso em suplementos alimentares tanto para a população em geral, quanto para as lactentes. Essa lista serve para identificar o que pode ou não ser incluído nos suplementos.

Outra mudança que chamou a atenção foi a lista de limites de nutrientes, enzimas, probióticos e substâncias bioativas. Além disso, foi incluída uma lista de alegações autorizadas para os rótulos dos suplementos e uma lista de requisitos para os rótulos complementares.

Essas mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 11 de novembro de 2020, de modo que qualquer pessoa pode ter acesso à Instrução Normativa da ANVISA. Empresas do setor podem se preparar e analisar a IN para que se adequem em tempo hábil e não sofram quaisquer tipos de sanções.

Para adequação

A medida entrou em vigor na data da publicação da instrução normativa e o prazo de adequação é de 24 meses.

Segundo a própria IN, disponível aqui: “Art. 10. Fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para adequação da rotulagem dos suplementos alimentares que tenham em sua composição algum dos constituintes previstos nesta Instrução Normativa e que tenham sido regularizados junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária até a data de publicação desta Instrução Normativa.”.

Considerações finais

É de fundamental importância que as empresas lojistas e fabricantes do setor tenham em mente que é essencial o adequamento às regras para suplementos alimentares. Isso faz com que eles não tenham que pagar multas ou retirar os produtos do mercado, bem como permite que a integridade da saúde dos consumidores seja preservada.

Veja também: ANVISA disponibiliza painel com dados de medicamentos para COVID-19!

 

Fonte:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/suplementos-alimentares-anvisa-publica-instrucao-normativa
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-76-de-5-de-novembro-de-2020-287508490