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RDC 44: sua farmácia está dentro dos requisitos da resolução?

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), constantemente emite normas e diretrizes que determinam o funcionamento dos mais diversos tipos de estabelecimentos. No caso das farmácias isso não é diferente, de modo que a Resolução RDC 44 compõe algumas regras que devem ser seguidas por este tipo de negócio.

RDC 44/2009

A RDC 44/2009 dispõe sobre as boas práticas no âmbito farmacêutico. As regras e os requisitos presentes na resolução funcionam de modo que o controle sanitário de funcionamento, comercialização dos produtos e atendimento sejam feitos da forma correta, como prevê a medida.

Dessa forma, as farmácias e as drogarias que se adequam a esse regramento podem funcionar de maneira regular.  As normas possuem uma grande quantidade de questões que já estão obsoletas, de forma que atualmente já há uma proposta de regulamentação que prevê o aumento dos serviços que os locais podem prestar, por exemplo.

Requisitos da Resolução RDC 44

Existem diversos requisitos que as farmácias e drogarias devem cumprir para que a resolução seja cumprida em sua integralidade. Veja os principais requisitos extraídos da RDC 44/2009 e avalie se a sua farmácia atende a eles.

“Art. 15. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim.

Art. 16. O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.

Art. 21. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.

Art. 31. As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.

Art. 35. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.”

Para acessar na íntegra a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº44, de 17 de agosto de 2009, clique aqui.

Nova proposta de regulamentação

Atualmente existe uma nova proposta de regulamentação que visa alterar a resolução em diversos aspectos, sendo que um dos principais é a mudança das palavras “serviço farmacêutico” para “cuidado farmacêutico”, bem como a inclusão da palavra “serviços de saúde” na norma.

Outrossim, também estuda-se a retirada de consultórios médicos e odontológicos que figuram como ambientes proibidos em farmácias. Avalia-se ainda a atualização das informações dos serviços realizados nas farmácias, a partir da Declaração de Serviços de Saúde, entre muitas outras questões que serão avaliadas e poderão ser modificadas.

Considerações finais

O impacto que a Resolução RDC 44 possui nas farmácias é muito grande, pois determina diversos aspectos de sua atuação. Algumas regras gerais, como as mencionadas anteriormente, são de fundamental importância para a execução dos serviços prestados nos estabelecimentos, porém, outras regras já estão um pouco obsoletas e poderão ser modificadas a partir da nova proposta de regulamentação mencionada.

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Fonte:

https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/legislacao/item/rdc-44-2009
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-participara-de-live-sobre-a-nova-rdc-44
https://www.ictq.com.br/varejo-farmaceutico/971-a-rdc-44-09-da-anvisa-sera-atualizada