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Ausência de instrução normativa sobre rastreabilidade de medicamentos pode causar desabastecimento

Podemos afirmar que 2022 será um ano que mudará radicalmente a dinâmica do setor farmacêutico. Essa mudança se deve a Lei Federal nº 11.903, responsável por reger a rastreabilidade de medicamentos. Contudo, o setor farmacêutico tem expressado temor que a execução dessa legislação resulte em um desabastecimento das farmácias.

Antes de explicarmos sobre as causas dessa apreensão, faz-se necessário contextualizarmos o nosso leitor sobre o debate em torno da rastreabilidade de medicamentos. Trata-se de uma discussão antiga já, datada de nove anos atrás.

Sendo assim, todos imaginavam que ela se encaminhava para uma conclusão no ano de 2020 por meio da deliberação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de um plano de implementação.

No entanto, devido a uma gama de fatores, a pauta desse plano foi retirada da discussão sem prazo para voltar. Isso deixou os agentes do setor farmacêutico extremamente preocupados, pois a janela de oportunidade para uma organização logística está fechando-se cada vez mais, e especialistas alertam que há um risco real de comprometimento da saúde pública se esse processo não for realizado com a cautela necessária.

O rigor do novo plano de adequação necessita ser realizado em tempo hábil devido a sua complexidade. Segundo o texto da lei federal, será necessário colocar em prática muitos métodos e procedimentos novos, tais como a implementação da serialização no nível da unidade e o envio periódico para a ANVISA de dados detalhados de quaisquer transações realizadas entre empresas do setor.

Trata-se de uma mudança operacional gigantesca e que, quando olhada isoladamente, é excelente, configurando-se como uma medida que trará inúmeros benefícios para as empresas e para os consumidores quando finalizada. Ao aumentar a rastreabilidade do produto, haverá um grande aumento da confiança quanto a procedência e a qualidade dos medicamentos, evitando medicamentos falsificados e vencidos.

No entanto, o descaso da ANVISA poderá acarretar em diversas consequências negativas para o consumidor final, dentre as quais destacamos o desabastecimento de farmácias. Afinal, nem todas as empresas possuem o capital e a estrutura para a realização dessa transformação em um prazo tão curto.

Portanto, a situação no momento se configura com o aumento da desvantagem de um setor que a literatura especializada considera inelástico, ou seja, com pouca responsividade do mercado. Nesse sentido, essa medida favorece fortemente os grandes monopólios internacionais em detrimento do mercado interno.

E mesmo esses atores podem sair prejudicados, pois esse prazo pode resultar em aumento da percepção de insegurança jurídica, resultando em uma retirada de investimentos por parte dessas corporações.

Por fim, faz-se necessário ressaltar que a Lei Federal nº 11.903 resultará em uma mudança positiva no setor farmacêutico e que é possível evitar o desabastecimento das farmácias. Basta que essa lei seja aplicada com a seriedade e o comprometimento que uma mudança estrutural desse porte necessita.

O Espaço Farmacêutico é um local de discussão sobre os temas mais pertinentes do universo farmacêutico. Caso o presente post tenha atraído seu interesse, não esqueça de acompanhar nosso blog

 

Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11903.htm
www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1657-42062013000100007&lang=pt
https://www.espacofarmaceutico.com.br/index.php/blog/2020/07/27/governo-sanciona-lei-de-logistica-reversa-de-medicamentos-vencidos-ou-em-desuso
https://www.espacofarmaceutico.com.br/index.php/blog/2021/01/22/anvisa-alerta-para-o-comercio-online-de-vacinas-falsas