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Anvisa publica resolução com novas regras para medicamentos antimicrobianos

Com o objetivo de garantir a segurança da população, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualiza seus regulamentos periodicamente. Saiba mais sobre as novas regras definidas na RDC 471/2021, a resolução que normatiza a comercialização de medicamentos antimicrobianos.

RDC 471/2021 e medicamentos antimicrobianos

A RDC 471 entrou em vigor em fevereiro deste ano e não ocorreram grandes modificações quanto à prescrição e dispensação dos medicamentos antimicrobianos, no entanto houve atualização na lista de medicações incluídas nesta categoria. As normas são válidas tanto para as unidades públicas de dispensação que disponibilizam os medicamentos mediante ressarcimento quanto para as farmácias e drogarias privadas.

Hospitais e outros locais que prestam assistência aos pacientes sem vender medicações podem continuar mantendo o procedimento quanto ao controle de prescrição e dispensação já existentes.

Lembramos que a dispensação é a venda mediante apresentação de receita médica. O modelo da receita de medicamentos antimicrobianos se mantém da mesma forma, sendo necessário apresentar as duas vias contendo os dados do paciente, dose, posologia e dados do profissional da saúde que prescreveu o produto para o paciente.

O prazo de validade da receita  continua sendo de dez dias, que é o tempo adequado para tratar a enfermidade. Caso o prazo seja ultrapassado, o cliente deve marcar uma nova consulta e obter uma nova autorização para a compra dessa medicação. A receita deve estar legível e sem rasuras e, salvo exceções, só poderá ser utilizada apenas uma vez.

A alteração da embalagem das novas medicações incluídas na lista desta resolução pode ser feita de acordo com o prazo da Resolução de Diretoria Colegiada. Os remédios antimicrobianos podem ser comercializados com a embalagem antiga, desde que seja fabricado dentro do prazo em questão.

Continua proibida a devolução desses produtos, exceto se existir algum defeito de fabricação que impossibilite o uso correto. Neste cenário, o profissional fará a devida análise da condição do remédio, julgará a necessidade da troca e a registrará caso seja feita.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) continua vigente e todas as movimentações desses produtos precisam constar nele. A lista dos medicamentos antimicrobianos atualizada junto à resolução se encontra na Instrução Normativa IN Nº 83/21. No total, são 129 medicamentos sujeitos a este procedimento específico.

Por que a normatização foi criada?

A obrigatoriedade da apresentação da receita médica teve início em 2010, pelos órgãos competentes, para conter a automedicação e o uso exagerado de antibióticos. Foi identificado que tal medicamento estava sendo utilizado para tratar doenças que sequer têm ligação com bactérias.

O grande receio é que o uso negligente desses remédios possa causar resistência microbiana, expondo toda população a um risco desnecessário. Com o surgimento da covid-19 houve um aumento na compra de remédios e por esse motivo nunca foi tão essencial controlar a venda dos medicamentos antimicrobianos.

Conclusão

Através deste post você pôde perceber que desta vez ocorreram mudanças pequenas entre a resolução anterior e a RDC 471. Cabe aos profissionais fazer o uso adequado dos registros das medicações e conscientizar os pacientes sobre o uso correto desses produtos.

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Fonte:

- crfmg.org.br/site/noticias/anvisa-publica-resolucao-que-trata-dos-antimicrobianos
- http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6232328/RDC_471_2021_.pdf/a678704e-afb3-48bf-a33e-9b69c6270668