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Convocação da Anvisa solicita dados de empresas detentoras de registro de medicamentos e vacinas contra Covid-19

A Anvisa publicou, em junho deste ano, o Edital de Chamamento Público 9/2021, que reabre, por mais 90 dias, o prazo do Edital 4, de 8 de março.

A convocação pública chama as empresas detentoras de registro de medicamentos a fornecerem informações sobre a fabricação, a importação e a distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes (substâncias auxiliares usadas na composição de fármacos). 

Também entram no rol de produtos previstos no edital as vacinas contra a Covid-19, entre outros medicamentos usados para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). 

A Agência ressalta que o prazo para o envio dos dados teve início no dia 8 de junho.

É importante destacar também que as informações deverão ser atualizadas pelos detentores de registro, sempre às quintas-feiras. Essa atualização deverá ocorrer semanalmente, para os medicamentos, e quinzenalmente, para as vacinas contra a Covid-19.

Mapeamento 

A medida tem o intuito, como nos editais anteriores, de realizar o mapeamento da quantidade de medicamentos disponíveis para atender a população brasileira durante a pandemia. Além disso, as informações obtidas possibilitarão aos gestores a capacidade de orientar o sistema de saúde quanto à localização dos estoques de fármacos utilizados no enfrentamento da Covid-19. 

Notificação às empresas

Vale ressaltar que a Anvisa já enviou, via caixa postal do sistema eletrônico Solicita, uma notificação para as empresas detentoras de registros dos medicamentos em questão, incluindo as que têm autorização temporária de uso emergencial de vacinas.

A lista de princípios ativos incluídos está descrita no item 3 do Edital de Chamamento 9/2021. A notificação enviada pela Anvisa contém o endereço eletrônico do formulário que deverá ser preenchido, contendo as informações referentes à fabricação, à importação e à distribuição dos medicamentos. 

As informações prestadas serão de caráter confidencial e, nesta condição, serão compartilhadas somente com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE) e com o Gabinete do Ministro da Saúde - MS.

Serão protegidos os dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Penalidades

A desobediência ao disposto na notificação configura infração sanitária, sujeita às penalidades previstas nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal eventualmente cabíveis.

A Anvisa reitera à sociedade o compromisso de manter sua contribuição com o acesso a medicamentos que possam ser empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo coronavírus (Sars-CoV-2).   

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Fonte:

- https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-solicita-dados-sobre-medicamentos-e-vacinas-contra-covid-19