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Como abrir uma farmácia online? Conheça as regras!

A venda de medicamentos pela internet vem crescendo cada vez mais com o passar dos anos. Fator que tem despertado o interesse de donos de farmácias, como uma forma de expandir seus canais de venda para a internet.

Contudo, é preciso ter em mente que existem regras específicas para esse tipo de comércio. Veja neste post as principais regras e evite dores de cabeça ao abrir sua farmácia ou drogaria virtual. Confira!

Presença do farmacêutico

O primeiro ponto é que todas as farmácias e drogarias devem ter um farmacêutico disponível durante o horário de atendimento. O cliente deve ter alguma forma rápida e efetiva de entrar em contato com esse profissional.

Para uma farmácia online, entende-se que é preciso contar com um farmacêutico disponível 24 horas por dia através do SAC ou outro meio de contato.

Dados obrigatórios

As farmácias só podem ter sites em domínios “.com.br”, que são os endereços destinados ao comércio nacional de produtos ou serviços. Além disso, devem constar os seguintes dados no site da farmácia:

  • Razão social e nome fantasia;
  • CNPJ;
  • Endereço;
  • Horário de funcionamento;
  • Telefone;
  • Nome do farmacêutico responsável e seu registro junto ao Conselho Regional;
  • Licença ou alvará sanitário;
  • Autorização de funcionamento ou autorização especial emitida pela Anvisa;
  • Link direto com outras informações como: alertas da Anvisa, dados do farmacêutico responsável, condições de dispensação de medicamentos, etc.

Medicamentos controlados

Vale salientar que para dispensação de fármacos controlados, a legislação exige a retenção de receita antes da liberação do medicamento.

Além disso, o transporte de medicamentos controlados sem a devida receita pode ser considerado tráfego pelas autoridades. Portanto, é um assunto polêmico e que exige uma série de cuidados do estabelecimento.

 

 

A melhor orientação é buscar reter a receita antes da liberação do fármaco, ou então fazer a venda desses itens apenas de forma presencial (física). Especialmente pela dificuldade em verificar a identidade do comprador por meios remotos, como telefone e internet, por exemplo.

Divulgação de preço

Para divulgar o produto e preço, a RDC 44/99 da Anvisa determina que os seguintes dados devem aparecer:

  • Nome comercial do fármaco;
  • Princípios ativos;
  • Apresentação do medicamento (forma farmacêutica, concentração e quantidade);
  • Número de registro na Anvisa;
  • Nome do responsável pelo registro;
  • Preço.

Vale lembrar que é proibida a veiculação de propagandas de qualquer tipo para os medicamentos de uso controlado. Não se pode usar peças de marketing, slogans e nenhum outro artifício que encoraje a compra desses fármacos.

As farmácias ou drogarias que descumprirem tais determinações estão sujeitas as penalidades descritas na Lei 6.437, como multa, interdição, cancelamento de AFE, etc.