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O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator de receitas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, acatou emenda que reduz a taxa de fiscalização da vigilância sanitária cobrada das farmácias e drogarias administradas por pequenas e microempresas.
 
A medida ajusta uma distorção provocada por uma medida provisória que fixou em R$ 500,00 o valor da taxa que na prática autoriza o funcionamento das farmácias, independente do porte das empresas.

"Essa emenda permite a equiparação da taxa com a realidade. Nada mais é que um ajuste, que beneficia principalmente as farmácias de pequeno porte, antes prejudicadas", avaliou o deputado Bruno Araújo.
 
Antes da MP, o valor chegava até R$ 5 mil para as grandes e médias farmácias e era cobrado os mesmos R$ 500,00 das pequenas e microempresas do varejo farmacêutico. Ou seja, as grandes e médias tiveram desconto de até 90% e as empresas de menor porte continuaram pagando exatamente o mesmo valor.
 
Acatando a emenda, o valor passará ser de R$ 50,00 nas empresas enquadradas como micro ou pequenas empresas e mantém os R$ 500,00 para as demais firmas de maior porte. No caso das empresas menores, a alteração dessa mesma autorização será cobrado valor de R$ 40,00.  A renúncia fiscal prevista na emenda proposta pelo deputado João Dado (PDT-SP) é de mais de R$ 29 milhões. A emenda assim como o relatório do parlamentar tucano foram aprovados por unanimidade na Comissão Mista de Orçamento no dia 3 de novembro.

Thaís Antonelli
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